Carregando…

(DOC. VP 230.7071.0864.9676)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Fundamentação. Deficiência. R eexame de provas. Impossibilidade. Dispositivo constitucional. Análise. Inviabilidade. Divergência jurisprudencial. Prejuízo.

1 - A alegação genérica de ofensa aos CPC/1973, art. 489 e CPC/1973 art. 1.023, desacompanhada de causa de pedir suficiente à compreensão da controvérsia e sem a indicação precisa dos vícios de que padeceria o acórdão impugnado, atrai a aplicação da Súmula 284/STF. 2 - Conforme enuncia a Súmula 7/STJ, o recurso especial não serve à pretensão de revisão de acórdão cuja conclusão deriva do exame de provas, sendo certo que, no caso, sem reexame fático probatório não há c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote