(DOC. VP 230.8111.1169.1197)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Interrogatório judicial. Silêncio seletivo. Possibilidade. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - O fato de o juiz conduzir o interrogatório não significa que o réu está impossibilitado de responder apenas a algumas perguntas, em especial às da defesa, fazendo uso assim do silêncio seletivo. De fato, é cediço que quem pode o mais pode o menos. Assim, se é possível não responder a nenhuma pergunta, é possível também responder apenas a algumas perguntas. - Anote-se que o direito ao silêncio é consectário do princípio nemo tenetur se detegere, tratando-se, portanto, de gar

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