(DOC. VP 230.8170.2318.9932)

STJ. Agravo regimental no agravo regimental no a gravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Desclassificação realizada no juízo de origem. Reconhecido o tráfico pelo tribunal estadual. Ausência de demonstração da mercancia ilícita. Quantidade não relevante de drogas. Restabelecimento da sentença.

1 - O quadro fático dos autos autoriza a conclusão de que, apesar de os depoimentos dos policiais serem merecedores de credibilidade como elementos de convicção, não ficou demonstrada inequivocamente destinação da droga para a comercialização, além de ter sido apreendida quantidade não relevante, tal como evidenciado pelo Juízo de origem e mencionado no voto minoritário. 2 - Considerando a apreensão de quantidade não expressiva de droga e a ausência de juízo de certeza quanto

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