(DOC. VP 230.8170.2725.8411)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria. Pena-base. Majoração. Fundamentação idônea. Suplementação de fundamentos pelo tribunal. Ausência de reformatio in pejus. Regime prisional. Fundamentação concreta. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Fração adotada na atenuante de confissão. Inovação recursal. Desprovimento.

1 - Correta a valoração negativa da culpabilidade, em razão da violência e agressões sofridas pelas vítimas, extrapolando as circunstâncias normais da prática delitiva, revelando, assim, maior reprovabilidade da conduta a justificar o aumento da pena-base. 2 - Embora o prejuízo seja inerente ao crime de roubo, não há como deixar de considerar como negativas as consequências do crime quando tal prejuízo atinge montante bastante elevado, como no caso o valor aproximado de R$ 200.000

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