(DOC. VP 230.8280.3595.7157)

STJ. Processual civil. Ambiental. Indenização por danos morais. Usina de belo monte. Danos sócioambientais. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Ausência de similitude fática. Não comprovação do dissídio.

I - Na origem, trata-se de ação de indenização por danos morais objetivando pagamento de indenização em virtude da construção da Usina de Belo Monte, visto que a construção ocasionou em impactos e danos socioambientais. Na sentença o processo foi extinto sem a resolução do mérito ante o não preenchimento de requisitos na inicial. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, deu-se provimento ao recurso especial para reformar o acórdão impugnado e determinar o retorno

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