(DOC. VP 230.8310.4363.2288)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Decisão dos jurados. Julgamento manifestamente contrário à prova dos autos. Não ocorrência. Dosimetria. Exasperação da pena- base. Culpabilidade e consequências do crime. Fundamentação idônea. Quantum proporcional. Tentativa. Aproximação do iter criminis percorrido. Impossibilidade de revisão. Revolvimento fático probatório. Inexistência de constrangimento ilegal.

1 - Não se afigura manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que acolhe uma das versões respaldadas no conjunto probatório produzido. A opção dos jurados por uma ou outra versão, em detrimento dos interesses de uma das partes, não autoriza a cassação do veredicto. 2 - Nos autos, o acórdão impugnado manteve a condenação pelo Tribunal do Júri, a qual se baseou no acervo fático probatório de que o agravante teria proferido ameaças de morte em desfavor da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote