(DOC. VP 230.8310.4702.6612)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Estupro de vulnerável em continuidade delitiva e ameaça. Alegação de ausência de materialidade e autoria. Impossibilidade de análise na via eleita. Prisão preventiva. Gravidade concreta das condutas. Garantia da ordem pública. Motivação idônea. Risco à aplicação da Lei penal caracterizado pela fuga do distrito da culpa. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Demais teses defensivas não analisadas pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. 2 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da demonstração categórica de um ou mais do

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