Carregando…

(DOC. VP 230.9130.6664.6749)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Pressupostos. Inexistência. Vícios inexistentes. Pretensão de reexame. Reiteração.

I - Trata-se de terceiros embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou embargos de declaração anteriormente opostos. A parte embargante reitera os mesmos argumentos apresentados nos primeiros aclaratórios. II - Quanto à matéria referente à prescrição, verifica-se que o recurso especial da parte nem sequer superou o juízo de admissibilidade. Assim, se o recurso é inapto ao conhecimento, como ocorre no presente caso, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote