(DOC. VP 231.0021.0337.4905)

STJ. Processual civil e tributário. Acórdão que possui fundamentação genérica. Omissão configurada. Devolução dos autos para novo julgamento dos aclaratórios.

1 - A decisão proferida no julgamento do REsp. 1.814.285/RS/STJ expressamente indicou a existência de omissão a respeito do alegação específica de que a prova dos autos demonstraria, em primeiro lugar, a inexistência de fato gerador (seja porque parte das operações apontadas no relatório da autuação fiscal não se encontrariam sujeitas à tributação, seja porque a outra parte diz respeito a operações que reconhecidamente teriam sido informadas na GIA, inexistindo, portanto, soneg

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