(DOC. VP 231.0060.7118.9158)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa e associação para o tráfico ilícito de drogas. Alegação de ofensa ao princípio da colegialidade. Improcedência. Prisão preventiva. Requisitos. Acusado que, em tese, seria integrante do comando vermelho, com atuação no estado do pará. Gravidade concreta dos fatos. Necessidade de interromper a continuidade das atividades criminosas. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Agravo desprovido.

1 - Consoante reiterada manifestação desta Corte, não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do Relator calcada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do Órgão Colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. 2 - Hipótese em que foi demonstrada a necessidade da segregação cautelar, tendo sido ressaltado que a prisão se faz necessária em virtude da especial gravidade dos fatos - o Agravante s

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