(DOC. VP 231.0060.7197.7328)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa, tráfico e associação para o tráfico ilícito de drogas. Inexistência de violação ao princípio da colegialidade. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Necessidade de análise de provas. Impossibilidade na via eleita. Requisitos da custódia cautelar. Periculum libertatis demonstrado. Necessidade de interromper as atividades do grupo criminoso. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Suposta ausência de contemporaneidade da segregação. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido.

1 - Consoante reiterada manifestação desta Corte, não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do Relator calcada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do Órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. 2 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficient

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote