(DOC. VP 231.0110.8804.4654)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Civil e consumidor. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Paciente com estenose valvar aórtica grave. Implante percutâneo de válvula aórtica transcateter. Incorporação ao rol da ans. Recusa indevida de cobertura. Agravo interno desprovido.

1 - A Segunda Seção, ao julgar os EREsps 1.889.704/SP e 1.886.929/SP, concluiu pela possibilidade de custeio de tratamento não constante do rol da ANS, nos seguintes termos: « 4 - não havendo substituto terapêutico ou esgotados os procedimentos do Rol da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente, desde que (i) não tenha sido indeferido expressamente, pela ANS, a incorporação do procedimento ao Rol da Saúde Suplemen

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