(DOC. VP 231.0110.8845.8666)

STJ. Processual civil. Administrativo. Servidor público. Execução. Reajuste de 28,86%. Prescrição. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico entre os julgados. Embargos de declaração. Alegações de vícios no acórdão embargado. Vícios inexistentes. Pretensão de reexame.

I - Na origem, trata-se de embargos opostos pela Universidade Federal da Paraíba à execução de sentença ajuizada pelo sindicato, na qual a entidade de ensino foi condenada a pagar o reajuste de 28,86% aos seus substituídos objetivando afastar o excesso da execução. II - Nos embargos de divergência, ADUFPB/Seção Sindical insurge-se contra o acórdão embargado em razão da divergência com o REsp. 1.336.026/PE/STJ, representativo do Tema repetitivo 880, proferido pela Primeira Seçã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote