(DOC. VP 231.1010.8361.4345)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Súmula 182/STJ. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 2 - Conforme anotado no acórdão embargado, o agravante deve atacar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o recurso especial. Aplicação do CPC/2015, art. 932, III e, por analogia, da Súmula 182/STJ. 3 - No caso concreto, não se constata o vício alegado pela parte emba

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote