(DOC. VP 231.1010.8415.8263)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Esturpo de vulnerável. CPP, art. 617. Ausência de prqeustionamento. Súmula 211/STJ. Violação do CPP, art. 155. Ausência. Provas para a condenação. Súmula 7/STJ. Causa de aumento do CP, art. 226, II. Réu que à época era avô por afinidade da vítima e sobre ela exercia autoridade. Agravo não provido.

1 - O conteúdo do CPP, art. 617 não foi debatido pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ. 2 - Não há que se falar em violação do CPP, art. 155, porquanto a condenação não está alicerçada apenas nos elementos produzidos durante o inquérito, mas também nos depoimentos dos policiais realizados em ambas as fases. 3 - Cabe ao aplicador da lei, na instância ordinária, analisar a existência de provas suficientes para embasar o decreto condenatório, ou a ensejar a ab

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