(DOC. VP 231.1010.8713.9882)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Acórdão deste órgão fracionário que não conheceu do reclamo com aplicação de multa. Insurgência da parte demandada.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 2 - Na hipótese, os aclaratórios merecem parcial provimento, para sanar contradição, a qual não tem o condão de modificar o julgado embargado. 3 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeito infringente, para sanar contradição.

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