(DOC. VP 231.1240.7513.4509)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o mesmo fim. Ilicitude de provas. Invasão de domicílio. Réu abordado na posse de motocicleta produto de crime. Indicação de endereço de terceiro para evitar a apreensão das substâncias tóxicas. Investigação prévia. Fundadas razões para busca na residência.

1 - Hipótese em que, antes mesmo de realizarem as buscas, os agentes estatais puderam angariar elementos suficientes o bastante, externalizados em atos concretos, de que havia o possível envolvimento do agravante com a prática de delitos (foi surpreendido na posse de motocicleta produto de crime e indicou falsamente endereço de terceiro como sendo o seu). Com efeito, a apuração policial permitiu a constatação do flagrante delito, permitindo o ingresso no domicílio do paciente. 2 - A r

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