(DOC. VP 231.2040.6136.7173)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Local conhecido como ponto de tráfico. Atitude suspeita. Fundadas razões. Justa causa. Inexistência. Absolvição.

I - «O CPP, art. 244 não autoriza buscas pessoais praticadas como rotina ou praxe do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motivação exploratória, mas apenas buscas pessoais com finalidade probatória e motivação correlata» (RHC 158.580/BA, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 19/4/2022, DJe 25/4/2022.) II - In casu, embora o Tribunal de origem tenha ratificado a medida, as circunstâncias apresentadas - estar o paciente em local conhecido como

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote