(DOC. VP 231.2040.6178.8117)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Suposta prática do delito de tráfico de entorpecentes. Busca pessoal e veicular. Ausência de flagrante ilegalidade. Fundada suspeita da posse de elementos de corpo de delito ou de objeto ilícito. Apreensão do material entorpecente feita em via pública. Legalidade da abordagem. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Apreensão de cerca de 2kg de cocaína. Substituição da prisão cautelar por medida diversa. Impossibilidade. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - A busca pessoal é regida pelo CPP, art. 244. Exige-se a presença de fundada suspeita de que a pessoa abordada esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papeis que constituam corpo de delito, ou, ainda, a diligência será lícita quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar. 2 - No caso, constata-se que não há ilegalidade na dinâmica da prisão em flagrante: policiais militares realizavam patrulhamento ostensivo quando avistaram o carro conduzido pelo paciente

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