(DOC. VP 231.2040.6416.1927)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de deficiência na prestação jurisdicional. Prescrição. Litispendência. Responsabilidade civl. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. Cumulação de danos morais e estéticos. Possibilidade. Súmula 387/STJ.

1 - Não há que se falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022, do CPC/2015 se o Tribunal de origem se pronuncia suficientemente sobre as questões postas a debate, apresentando fundamentação adequada à solução adotada, sem incorrer em nenhum dos vícios elencados no referido dispositivo de lei. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 3 - O recurso especial é inviável quando o tribunal de origem decide em consonância com a jurisprudênc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote