(DOC. VP 231.2040.6434.2725)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Crime de tortura. Comprovação. Provas testemunhais. Possibilidade. Indícios de materialidade. Alteração do julgado. Inviabilidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Majorante previstas no Lei 9.455/1997, art. 1º, § 4º, III. Ocorrência. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido. Agravo regimental desprovido.

1 - Esta Corte Superior já se manifestou no sentido de que, em se tratando do crime de tortura, previsto no Lei 9.445/1997, art. 1º, I, «a», e sendo impingido à vítima sofrimento de ordem psicológica e agressões que não deixaram vestígios, é suficiente a sua comprovação por meio de prova testemunhal 2 - O tribunal de origem consignou que, em relação às vítimas, as quais não foram submetidas a exame de corpo de delito, a prova oral se mostrou suficiente para fins da comprovaç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote