(DOC. VP 231.2040.6693.0828)

STJ. Civil e processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão. Danos morais. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. 2 - Em regra, o mero inadimplemento de contrato de promessa de compra e venda de imóvel não enseja reparação por danos morais, sendo admissível a fixação de indenização a esse título apenas quando o atraso na entrega da obra ultrapassar o limite do mero dissabor

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote