Carregando…

(DOC. VP 231.2040.6943.1335)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Agravo de instrumento. Redução dos alimentos provisórios. Efeitos da sentença. Data da citação. Agravo interno desprovido.

1 - O entendimento desta Corte Superior é de que « a decisão que revisa o valor dos alimentos, mesmo no caso de alimentos provisórios, retroage à data da citação « (AgInt no REsp. 1.875.964/SP/STJ, Relator Ministro MARCO BUZZI, Quarta Turma, julgado em 16/11/2020, DJe de 23/11/2020). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote