(DOC. VP 231.2131.2234.7434)

STJ. Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado, ameaça e crime de dano. Prisão preventiva. Legalidade. Fundamentação idônea. Necessidade de garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que não conheceu do habeas corpus mas afastou, de ofício, a existência constrangimento ilegal hábil a permitir a revogação da prisão preventiva do agravante. 2 - Prisão preventiva. A legalidade da fundamentação da prisão preventiva do agravante já foi reconhecida por esta Corte Superior no julgamento do HC 822.330/TO (vinculado a outro ato coator do Tribunal de Justiça local). Reitera-se que a custódia cautela

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