(DOC. VP 231.2131.2993.9881)
STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Gravidade do fato. Recidiva do agente. Descumprimento de medidas cautelares alternativas. Ausência de contemporaneidade. Tese não verificada. Recurso não provido.
1 - A prisão preventiva foi adequadamente restabelecida pelo Tribunal estadual dada a gravidade dos fatos apurados, a recidiva do agente, assim como diante da necessidade de se assegurar a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, pois o recorrente descumpriu as medidas cautelares anteriormente aplicadas quando beneficiado com o relaxamento da prisão pelo juiz de primeiro grau, em razão de suposto excesso na instrução do feito. 2 - Não há que se falar em ausên
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