(DOC. VP 240.1080.1151.7802)

STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público. Diferença remuneratória. Sentença coletiva. Liquidação. Prescrição quinquenal. Omissão configurada. Retorno dos autos à origem para apreciação da matéria omitida.

1 - Assiste razão à parte agravante em relação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Analisando detidamente os autos, constato que, de fato, houve omissão quanto à tese apresentada. 2 - Verifica-se que a Corte de origem, instada a se manifestar, não analisou a questão suscitada pela parte recorrente — o sindicato promoveu a liquidação da sentença coletiva —, a qual configura matéria relevante ao deslinde da controvérsia, uma vez que é pacífico o entendimento no STJ d

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