(DOC. VP 240.1080.1381.0377)

STJ. Agravo interno no agravo interno no recurso extraordinário. Capacidade postulatória. Ausência de regularização. Recurso não conhecido. Agravo interno não provido.

1 - É ônus da parte a constituição de novo procurador diante da notificação inequívoca do antigo patrono acerca da renúncia do mandato. Precedentes. 2 - Hipótese em que o representante da parte agravante renunciou ao mandato, comprovando a comunicação e ciência da mandante, não tendo este constituído novo procurador no prazo legal. 3 - Segundo entendimento assente neste Sodalício, considera-se inexistente o recurso subscrito por advogado que não possui procuração nos autos,

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