(DOC. VP 240.1080.1438.5250)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Indicação de provas judicializadas que amparam a pronúncia. Violação do CPP, art. 155. Inocorrência. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Na espécie, o Tribunal estadual demonstrou a existência de elementos colhidos na fase judicial suficientes à imputação da participação dos pacientes no homicídio qualificado. 2 - Assim, não há que se falar em nulidade, sob o argumento de violação ao CPP, art. 155, pois a Corte a quo, cotejando os elementos de convicção produzidos nas fases de investigação e judicial, concluiu pela higidez da pronúncia. (AgRg no AREsp. 1.997.474/MS/STJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cru

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