(DOC. VP 240.1080.1440.6478)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Alegada violação do CPP, art. 155. CPP. Utilização de testemunhos indiretos. Matérias não analisadas no acórdão impugnado. Supressão de instância. Recurso desprovido.

1 - As alegações da defesa não foram apreciadas pela Corte de origem, o que afasta a competência do STJ - STJ para análise da matéria, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. 2 - Agravo regimental desprovido.

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