(DOC. VP 240.1080.1610.3864)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Gratuidade de justiça. Ausência de comprovação. Interposição. Recurso. Intimação da parte. Saneamento. Prazo determinado. Não atendimento. Deserção caracterizada.

1 - Incumbe à parte comprovar que é beneficiária da assistência judiciária no ato da interposição do recurso especial, sob pena de deserção. 2 - É deserto o recurso especial na hipótese em que a parte recorrente, mesmo após intimada a regularizar o preparo ou o deferimento da gratuidade da justiça, não o faz devida e tempestivamente (CPC, art. 1.007, § 4º). 3 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote