(DOC. VP 240.1080.1878.2322)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Previdência privada. Processual civil. Não ocorrência de negativa de prestação jurisdicional no acórdão embargado. Não cabimento dos embargos. Ausência de semelhança entre os casos confrontados. Indevida majoração da verba honorária. Decisão mantida.

1 - A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que deve existir similitude entre o acór dão embargado e o paradigma, nos termos do CPC/2015, art. 1.043, § 4º e do art. 266, § 4º, do RISTJ, o que não se verifica no presente caso. 2. Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote