(DOC. VP 240.1080.1988.3868)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ameaça. Disparo de arma de fogo. Violência doméstica e familiar contra mulher. Omissão. Inexistência de vícios no a córdão embargado. Mera irresignação.

I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. II - Na espécie, à conta de omissão no v. acórdão, pretende o embargante a modificação do julgado que lhe desfavoreceu,

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