(DOC. VP 240.3040.1605.3479)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo recurso especial. Estupro de vulnerável. Fragilidade probatória. Súmula 7/STJ. Dosimetria. Fundamentação idônea. Atenuante. Confisão espontânea. Inovação recursal. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.

1 - A jurisprudência pátria é assente no sentido de que, nos delitos contra a liberdade sexual, por frequentemente não deixarem vestígios, a palavra da vítima tem valor probante diferenciado. 2 - O acórdão recorrido motivadamente concluiu pela presença de provas suficientes a comprovar a autoria e a materialidade do delito, uma vez que o relato da vítima se mostrou firme e coerente com as demais provas coligidas. A modificação deste entendimento encontra óbice na Súmula 7/STJ.

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