(DOC. VP 240.3040.1950.7828)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação indenizatória. Danos materiais e morais. Fase de liquidação de sentença. Violação do CPC, art. 1.022. Omissão. Ocorrência. Questão relevante. Negativa de prestação jurisdicional. Caracterização. Anulação do acórdão.

1 - Ação de indenização por danos materiais e morais, em fase de liquidação de sentença. 2 - Segundo a jurisprudência desta Corte, caracteriza-se a ofensa ao CPC, art. 1.022 nas hipóteses em que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração, omite-se no exame de questão pertinente para a resolução da lide. 3 - Hipótese em que o Tribunal de origem rejeitou os embargos de declaração sem apreciar as questões suscitadas pela parte recorrente, sobretud

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