(DOC. VP 240.3040.2384.8977)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de ameaça no contexto de relações domésticas. Especial relevância da palavra da vítima. Pretensão absolutória. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - A s instâncias ordinárias demonstraram a coesão e harmonia das provas dos autos para atestar a materialidade e autoria do delito. Nesse sentido, concluíram que «restou provado no caderno processual, à saciedade, que ele ameaçou a vítima A. B. de S. por palavra, de causar-lhe mal injusto e grave» (e/STJ, fl. 217). 2 - O afastamento dessas conclusões demandaria o revolvimento fático probatório, providência inviável em sede de recurso especial, conforme dispõe a Súmula 7/STJ.

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