(DOC. VP 240.3040.2508.7514)

STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Violação aos arts. 373, 489 e 1.022 inexistente. Inconformismo. Partilha de bem. Edificação em propriedade de terceiro. Divergência jurisprudencial não demonstrada nos moldes legais.

1 - Inexiste a alegada violação dos arts. 373, 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, possibilidade, ou não, de partilhar imóvel edificado sobre terreno de terceiro. 2 - O inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. Precedentes. 3 - Quanto à possibilidade de partilha do bem edificado em propriedade de terceiro, a decisão agra

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