(DOC. VP 240.3040.2590.4293)

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapia multidisciplinar. Reembolso integral. Possibilidade. Insuficiência de rede credenciada. Dano moral configurado. Revolvimento do acervo fático probatório. Súmula n.7/STJ. Decisão mantida.

1 - A Segunda Seção firmou entendimento de que «o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário com tratamento/atendimento de saúde fora da rede credenciada pode ser admitido somente em hipóteses excepcionais, tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento» (EAREsp. 1.459.849/ES/STJ, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, julgado em 14/10/2020, DJe de 17/12/2020).

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