(DOC. VP 240.3040.2952.5465)

STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio tentado. Dosimetria. Pena-base. Valoração negativa da culpabilidade, conduta social, consequências e circunstâncias do crime. Utilização de fundamentos concretos e idôneos. Recurso especial desprovido. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a premeditação do delito é fundamento idôneo para valoração desfavorável da culpabilidade. 2 - A prática de ameaça a familiares da vítima permite a exasperação da pena-base. 3 - Esta Corte possui o entendimento de que, no crime de homicídio tentado, é possível a negativação das consequências do crime caso a extensão das lesões corporais extrapole o tipo penal. Na espécie, foi constatado o risco de morte, além

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