Carregando…

(DOC. VP 240.3081.2172.4105)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedidos de alimentos e de partilha de bens. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Fundamentos do acórdão não impugnados. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

1 - Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, c/c pedidos de alimentos e de partilha de bens. 2 - A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema. 3 - A existência de fundamentos do acórdão recorrido não impugnados - quando suficientes para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial. 4 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 5 - O dissídio jur

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote