(DOC. VP 240.3081.2195.6549)

STJ. Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado e consumado. Corrupção de menores. Organização criminosa. Excesso de prazo na formação da culpa. Ausência de desídia do poder judiciário. Feito complexo. Trâmite regular. Audiência preliminar designada. Ausência de desídia. Agravo não provido.

1 - S egundo orientação pacificada nos Tribunais Superiores, a análise do excesso de prazo na instrução criminal será feita à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser considerada as particularidades do caso concreto, a atuação das partes e a forma de condução do feito pelo Estado-juiz. Dessa forma, a mera extrapolação dos prazos processuais legalmente previstos não acarreta automaticamente o relaxamento da segregação cautelar do acusado. Precedentes.

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