Carregando…

(DOC. VP 240.3081.2311.9782)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de oferta de alimentos. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Ocorrência. Omissão acerca de questão relevante para a integral solução da controvérsia.

1 - Ação de oferta de alimentos. 2 - Caracteriza-se a ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração, omite-se no exame de questão relevante para a integral solução da controvérsia posta nos autos. 3 - Hipótese dos autos em que o TJ/SP, ao manter a condenação do agravante ao pagamento de pensão alimentícia em favor de sua filha, mediante o custeio direto de todas as despesas escolares e plano de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote