(DOC. VP 240.3081.2704.9953)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Roubo. Dosimetria. Compensação integral entre a reincidência e a confissão espontânea. Irrelevância da confissão parcial e da reincidência específica. Precedentes. Compensação integral reconhecida. Agravo desprovido.

1 - A jurisprudência da Sexta Turma deste STJ se fixou no sentido da irrelevância do fato de a reincidência ser específica ou da confissão espontânea ser parcial. Ressalvada a configuração da multirreincidência, desde que a assunção da culpa tenha concorrido para a formação da convicção do Juízo acerca da autoria delitiva, impõe-se a compensação integral entre as referidas circunstâncias legais. Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote