(DOC. VP 240.3081.2772.2417)

STJ. Recurso especial. Processual civil. Vício construtivo. Pedido de obrigação de fazer ou indenizatório. Saneador. Reconhecimeto da decadência com relação ao primeiro. Prosseguimento do feito para que a construtora pague pelo serviço a ser prestado por terceiro. Honorários sucumbenciais. Descabimento. Recurso não provido.

1 - O pedido autoral constituiu na condenação das rés para adequar o sistema elétrico ou o pagamento de indenização pela realização do serviço por terceiro. 2 - O reconhecimento da decadência da obrigação de fazer no despacho saneador não esvaziou a pretensão para que fosse corrigido o vício construtivo, com o prosseguimento do feito para que as rés fossem condenadas ao pagamento do serviço a ser prestado por terceiro, ou seja, essa situação não tem o condão de caracteriza

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