(DOC. VP 240.3081.2875.3394)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídios qualificados tentados. Pronúncia baseada em elementos colhidos na fase inquisitorial. Ausência de confirmação em juízo. CPP, art. 155. Agravo desprovido.

1 - Na hipótese, a pronúncia do ora agravado esta embasada apenas nas provas da fase inquisitorial, não confirmadas em juízo. 2 - Dos autos, extrai-se que o acusado negou a autoria. A vítima Emerson não reconheceu o acusado, apenas mencionou que sua irmã, Victória o teria reconhecido. Por sua vez, Victória não confirmou seu depoimento em juízo e, mesmo que assim o fizesse, observa-se que em sede policial apenas reconheceu o indivíduo conhecido como «Mais Mais". O ofendido Claisson

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