(DOC. VP 240.3220.6148.8550)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Direito de família. União estável. Partilha de bens. Insurgência. Rediscussão. Inviabilidade. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Declaratórios. Rejeição.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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