(DOC. VP 240.3220.6177.8897)

STJ. Previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Atividade rural. Vínculo urbano. Fragilidade do conjunto probatório. Entendimento do tribunal de origem. Impossibilidade de revisão. Óbice da Súmula 7/STJ.

1 - O labor campesino, para fins de percepção de aposentadoria rural, deve ser demonstrado por início de prova material e ampliado por prova testemunhal, ainda que de maneira descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento, pelo número de meses idêntico à carência. 2 - No caso, a Corte de origem, após minucioso exame dos elementos fáticos contidos nos autos, consignou a fragilidade do conjunto probatório, haja vista que, a par de a documentação estar no nome do esp

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote