(DOC. VP 240.3220.6813.8338)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Pena-base. Culpabilidade. Prática de novo crime dois dias após ser beneficiado com a liberdade provisória. Fundamentação idônea. Minorante da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Dedicação a atividades criminosas. Circunstâncias do caso concreto. Impossibilidade de revolvimento fático probatório.

1 - No caso dos autos, t em-se por justificado o trato negativo da vetorial culpabilidade diante do fato de o réu haver sido preso em flagrante dois dias após ser-lhe concedida liberdade provisória, porquanto evidencia maior reprovabilidade da conduta. Precedente. 2 - As instâncias ordinárias concluíram pela dedicação do paciente a atividades criminosas, evidenciada não só pela quantidade de droga apreendida (4.999,50kg de maconha), mas também pelas circunstâncias em que se deu a p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote