(DOC. VP 240.4161.1228.3983)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC, art. 1.022 e CPC art. 489. Omissão, contradição, obscuridade e erro material. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Conhecimento do recurso. Impossibilidade.

1 - É deficiente a fundamentação dos embargos de declaração em que a alegação de ofensa ao CPC, art. 1.022 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão embargado se fez omisso, contraditório ou obscuro. Incidência da Súmula 284/STF. 2 - Embargos de declaração não conhecidos.

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