(DOC. VP 240.4161.1359.7334)

STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de estupro de vulnerável. Incidência da Súmula 568/STJ. Revaloração dos elementos fáticos e probatórios delineados pelas instâncias ordinárias. Possibilidade. Palavra da vítima coerente com as demais provas dos autos. Não incidência da Súmula 7/STJ. Recurso especial provido. Agravo regimental desprovido.

1 - Consoante dispõe a Súmula 568/STJ, a prolação de decisão monocrática, pelo ministro relator, é possível, quando houver entendimento dominante acerca do tema, hipótese ocorrida nos autos. 2 - «[...] a possibilidade de interposição de agravo regimental contra a respectiva decisão, como ocorre na espécie, permite que a matéria seja apreciada pela Turma, afastando eventual vício» (AgRg no HC 632.467/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 18/12/2020). 3 - A preten

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote