STJ. Embargos de declaração no agravo interno no re

Carregando…

Notificações ×

12 junho

STJ Mantém Responsabilidade de Empresa por Acidente de Trabalho Mesmo com Contribuição ao SAT O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) não exime a empresa da responsabilidade por acidentes de trabalho. A decisão foi proferida ...

12 junho

STJ Reconhece Divórcio Post Mortem e Legitimidade de Herdeiros para Prosseguir com Ação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela possibilidade de decretação do divórcio após o falecimento de um dos cônjuges durante a tramitação da ação, reconhecendo a legitimidade dos ...

12 junho

STJ Determina Exclusão de Nome de Inocente dos Registros Criminais em Caso de Falsa Identidade O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela exclusão do nome de Everton Cordeiro Alves dos registros policiais e judiciais, após ter sido utilizado indevidamente pelo verdadeiro autor de um c...

10 junho

STJ Reconhece Impenhorabilidade de Imóvel Utilizado como Residência Familiar Mesmo sendo de Propriedade de Pessoa Jurídica O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a impenhorabilidade de imóvel residencial de empresa familiar, mesmo em casos de processos fiscais que envolvem a indisponibilidade de bens. A decisão...

10 junho

STJ Reafirma Necessidade de Preparo para Recursos de Honorários Advocatícios Mesmo com Pedido de Justiça Gratuita O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em recente decisão, que advogados que não são beneficiários da justiça gratuita devem realizar o preparo do recurso especial, mesmo quando este ve...

Exibir todas as notificações

(DOC. VP 240.4161.1428.8344)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Caráter infringente. Possibilidade. Excepcionalidade. Fundo 157. Ação de prestação de contas. Interesse de agir. Atual orientação. Adequação. Necessidade. Prejudicado novo exame do recurso.

1 - Admite-se que os embargos, ordinariamente integrativos, tenham efeitos infringentes desde que constatada a presença de um dos vícios do CPC, art. 1.022, cuja correção importe alterar a conclusão do julgado. 2 - Na hipótese, há a necess idade de sanar a omissão apontada para adequar o julgado ao entendimento proferido pela Terceira Turma do STJ quanto à matéria ventilada no recurso especial. 3 - Embargos de declaração acolhidos. Prejudicado novo exame do recurso especial.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote